Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de eliminar as restrições criadas pelo Exército para ingresso na tropa. Desde 2005, os militares impediam candidatos com altura inferior a 1,60 metro (homens) ou 1,55 metro (mulheres). Também vetavam soldados com menos de vinte dentes naturais e portadores de doenças como aids ou sífilis. Se as novas regras não entrarem em vigor imediatamente, uma multa diária de 5 000 reais será aplicada ao Comando do Exército.
A decisão do TRF-1, relatada pelo desembargador Souza Prudente, foi tomada ao se analisar recursos do Ministério Público Federal e da União a uma decisão anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, que havia decidido contra a regra que discriminava candidatos por serem baixos. O MPF pedia que fossem atendidos os outros pedidos, enquanto a União defendia a manutenção da portaria na íntegra.
Diz Souza Prudente:
– Isso era discriminação sem nenhuma razão. Essas características não incapacitam ninguém ao trabalho.
Fonte: Revista Veja
